Assédio Moral no Trabalho

O assédio moral é um atentado à dignidade humana. É uma questão que, por mais antiga que seja, não só é atual, como vai demandar muito esforço para ser superada. Discutiremos um pouco a violência, a questão do mundo do trabalho e a forma de organizar o trabalho, sendo o assédio moral uma “consequência natural” de certo modo, mas que logicamente deve ser combatida e impedida de crescer.

Avanços legais e direitos.

Quanto à legislação, em 2009, houve avanço da discussão, ou seja, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Lei nº 11.948, assinada pelo Guido Mantega, coloca no seu artigo 4º: Fica vedada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo, ou crime contra o meio ambiente. A concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada.

Mais recentemente, o projeto de lei dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PC do B-MG), Paulo Pereira da Silva (PDTSP) e Roberto Santiago (PV-SP) prevê alterar um artigo da Lei nº 8.213/1991 cuja justificativa é: “a ofensa moral cada vez mais vem sendo reconhecida como fator de risco nos ambientes de trabalho, com destaque para o assédio moral” e esses deputados colocam a necessidade de “estender o conceito previsto na Lei nº 8.213/1991, que prevê que ofensa física só pode ser equiparada a acidente quando o motivo da disputa for relacionada ao trabalho”. Deste modo, ampliar direitos significa não só reconhecer a dimensão da violência física que já existe em lei, mas incorporar a questão da ofensa moral.

Essa é uma medida importante, pois, se considerarmos o que vem ocorrendo com os transtornos mentais, veremos que, nos últimos anos, houve um aumento no número de transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho e este aumento incluiu a dimensão do assédio moral.

Ao final, lembramos que o assédio moral, portanto, é uma ferramenta de controle e um mediador entre a forma de organizar o trabalho e de exigir produção. Tanto que vamos encontrá-lo mediando adoecimentos ao mesmo tempo em que amplia para a questão dos direitos humanos.

Os direitos que ficam vulneráveis para uma pessoa que sofre assédio são o direito à honra, sendo violada a reputação pessoal e a estima do trabalhador; o direito à integridade moral, estratégia de violência verbal, de baixa intensidade, porém repetida e prolongada, com gritos, insultos, críticas e ameaças; o direito à liberdade de consciência, que fica impedida, fragmentada e se manifesta nos ataques às atitudes da vítima, à desqualificação de suas atitudes religiosas, políticas, sexuais; o direito à comunicação, quando isolam esse trabalhador, o qual, em decorrência, se auto-isola e afasta-se do coletivo que já estava fragilizado.

Aqui, a liberdade de expressão fica totalmente impedida e impossível de se realizar, rompem se as redes de comunicação e o respeito à dignidade pessoal. O respeito à dignidade pessoal também é violado quando lhe passam trabalho de qualificação inferior, ou superior, ou lhe colocam em um ambiente totalmente sem condições para exercer o seu trabalho.

Concluímos ressaltando que é dever de todo empregador público ou privado prover, garantir, proteger e promover ambiente e condições de trabalho seguras e saudáveis. Deste modo, praticar a responsabilidade social é começar pelo intramuros. É iniciar uma política de respeito aos direitos humanos, o que significa zelar pela integridade e saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

O profissional da Segurança do Trabalho tem por característica profissional ter um bom relacionamento e saber lidar com todos os níveis hierárquicos da instituição onde atua. Nesse âmbito, muitas vezes o TST que antes era visto como um inimigo dos funcionários, hoje já tem sido visto como mão amiga e muitas vezes como ombro amigo.

Sim, inúmeras vezes fazemos papel de psicólogos com muito prazer. Por isso, cabe a nós, identificar se algum assédio está ocorrendo e fazer o possível para tentar neutralizar o assédio. Um DDS despretensioso sendo ouvido pelas pessoas certas, ou mesmo conversas informais podem neutralizar tal ação. Em uma pior hipótese, uma conversa pessoal e informal, avisando a possibilidade até mesmo de medidas administrativas caso perceba a continuidade do assédio ou bullying, podem ser o caminho.

Respeito não se cobra, se dá e se ganha e trabalhar em paz, não tem preço!