terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Quanto tempo temos para fazer o registro da CAT?

Muitos Técnicos de Segurança do Trabalho confundem o que é dito em sala de aula sobre o tempo limite para fazer o registro da CAT. Na confusão, muitos dizem que a CAT deve ser aberta até 24h após o acidente.

Mas isso é uma interpretação errônea que se propaga a boca pequena. O que leva a pensar em abrir a CAT até a hora da ocorrência no dia seguinte, para ficar dentro das 24h, com medo até de responder administrativamente caso não o faça.

Desfazendo a confusão, a regra é clara:

Até o primeiro dia útil da ocorrência e, em caso de morte, imediatamente, a autoridade competente ou diretamente sob pena de multa.


Ou seja, se o acidente aconteceu na sexta feira, tem-se até segunda feira “que é o primeiro dia útil após a ocorrência” para abrir a CAT. 

Caso ocorra antes de um feriado prolongado e até com fim de semana no meio, sempre se pode abrir a CAT no primeiro dia útil após a ocorrência!