Em
01 de abril de 2016, o Presidente da FENATEST, Armando Henrique
(também Conselheiro da ABPA) deu mais um passo rumo à criação do CONFETEST –
Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho.
Em audiência com o Ministro do
Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o dirigente entregou uma carta solicitando a
atenção do Ministério ao assunto, objeto de luta da nobre categoria
profissional já há muitos anos.
Leia
a carta da FENATEST na íntegra:
CONSELHO
DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO EM PAUTA DO MINISTRO DO TRABALHO NESTA
QUARTA-FEIRA
ABAIXO A CARTA COM A FUNDAMENTAÇÃO BASE.
Ao
Exmo Sr. Ministro do Trabalho e
Emprego – MTE
Dr. MANOEL DIAS
Senhor Ministro,
A FENATEST – Federação Nacional dos
Técnicos de Segurança do Trabalho representa a categoria dos Técnicos de
Segurança do Trabalho do Brasil, em seus 23 Sindicatos Estaduais, com sua sede
em São Paulo. Essa categoria conta com 330.000 profissionais, os quais têm como
função a atuação nas ações primárias da prevenção de Acidentes e Doenças do
Trabalho no Brasil.
A redução do grande número de
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais registradas no Brasil – que
representa enorme custo social, cerca de 60 bilhões de custo financeiro anual –
está dependendo principalmente de vontade política e valorização do
profissional Técnico de Segurança do Trabalho, considerado o principal promotor
da prevenção nos locais de trabalho.
Como estratégias para atuação com
resultados no combate a esta mazela nas relações de trabalho, promovemos a
constituição de uma Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho na
Câmara dos Deputados já constituída com 230 Deputados, presidida pelo Deputado
Vicentinho PT/SP, em fase de recomposição na legislatura.
Este ato tem por finalidade buscar o
apoio e encaminhamento de V. Exa., para tratarmos da retomada do projeto de
iniciativa do Ministério do Trabalho para criação do Conselho Federal dos
Técnicos de Segurança do Trabalho – CONFETEST, maior aspiração de todos os
profissionais técnicos de segurança, considerado prioridade máxima desta
categoria que luta para atingir este objeto por mais de 30 anos. Este Projeto
do Executivo se encontra no Ministério do Trabalho e Emprego desde 2005,
atualmente no Processo nº4610.001767/2003-99, tendo como interessado a
Federação Nacional dos Técnico de Segurança do Trabalho – FENATEST, com
diversos pareceres da AGU, Ministério do Planejamento, CONJUR-MTE, e que cria o
Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho – CONFETEST.
Portanto, o empenho de V.Exa. na
sustentação deste projeto poderá representar uma conquista dos profissionais
que no dia a dia têm a missão da preservação da integridade física, saúde e
bem-estar dos trabalhadores do país, promovendo a dignidade nas relações de
trabalho em benefício dos trabalhadores, empresários e Governo.
Na reunião que tivemos com V. Exa. no
dia 08.04.14, nos foi apresentada a possibilidade de inclusão da categoria dos
Técnicos de Segurança no projeto de desmembramento dos Técnicos Industriais e
Agrícolas do sistema CREA/CONFEA, para um Conselho próprio de técnicos do nível
médio. Na oportunidade manifestamos interesse nesta possibilidade, porém
argumentamos de deveríamos consultar a categoria dos Técnicos de Segurança
através das suas representações sindicais. Esta consulta foi feita e temos
consenso pela proposta de adesão ao projeto do MTE proc. 46.000.007281/2013-55,
considerando que o sucesso desta inciativa beneficiará 1 milhão de técnicos de
nível médio e os 108 milhões de trabalhadores com o melhor controle da
qualidade dos serviços destes especialistas.
Certo em contar com sua costumeira atenção,
Atenciosamente,
ARMANDO HENRIQUE
Presidente – FENATEST
