Segurança
Alimentar é um conjunto de normas de produção, transporte e
armazenamento de alimentos visando determinadas características
físico-químicas, microbiológicas esensoriais padronizadas, segundo
as quais os alimentos seriam, adequados ao consumo.
Estas
regras são, até certo ponto, internacionalizadas, de modo que as
relações entre os povos possam atender as necessidades comerciais e
sanitárias de todos. Alegando
esta razão alguns países adotam “barreiras sanitárias” a
matérias-primas agropecuárias e produtos alimentícios importados.
Um
conceito importante na garantia de um alimento saudável é o dos
“perigos”, que podem ser de origem biológica, química ou
física. A
segurança de alimentos é uma preocupação global e impacta tanto
consumidores quanto negócios na indústria desse setor.
Embora
grande parte do abastecimento mundial seja segura, vários casos
importantes recentes destacam o perigo potencial de doenças de
origem alimentar para os consumidores. O
sistema de gestão de segurança de alimentos lhe dá uma estrutura
para gerenciar eficazmente as suas responsabilidades quanto a
alimentos seguros.
No
Brasil temos o (CONSEA) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, que é uma instância de concertação política e
social e, como tal, constitui-se em espaço privilegiado de
articulação entre governo e sociedade civil com o objetivo de
propor diretrizes para as ações na área da segurança alimentar e
nutricional.
Criado
em 1993, desativado em 1995 e recriado em 2003, o Conselho tem
caráter consultivo e assessora a Presidência da República na
formulação de políticas e na definição de orientações para que
o país garanta o direito humano à alimentação adequada e saudável
em todas as suas dimensões e, inclusive, em suas relações
exteriores.
Pela
sua natureza consultiva e de assessoramento, o Conselho não é nem
pode ser gestor nem executor de programas, projetos, políticas ou
sistemas. Todavia, acompanha de perto diversas políticas públicas
(e indicadores), considerados chaves para a realização da segurança
alimentar e nutricional da população brasileira.
Por
isso, o CONSEA acompanha e propõe melhorias para diversas políticas
públicas (como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar e Vigilância Alimentar e
Nutricional, entre muitos outros). Para tanto, pauta-se pelas
resoluções da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (CNSAN) e se inspira nas reivindicações históricas e
emergentes de diversos movimentos sociais e nos ideais de pensadores
e ativistas como Josué de Castro (seu patrono) e Herbert de Sousa, o
Betinho.
É
papel do CONSEA, ainda, estimular a participação da sociedade na
formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança
alimentar e nutricional, em especial aquelas relacionadas à Política
Nacional e constantes do Plano Nacional.
As resoluções do Conselho e da Conferência fortalecem a concepção política segundo a qual a organização da sociedade é uma condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão social.
As resoluções do Conselho e da Conferência fortalecem a concepção política segundo a qual a organização da sociedade é uma condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão social.
O
trabalho conjunto de representantes da sociedade civil e do governo é
elemento fundamental para a promoção de políticas de excelência,
realmente democráticas, focadas na realização de direitos.
Assim,
sociedade civil e governo têm no CONSEA um espaço institucional
para estudar e propor melhorias nas políticas públicas, de modo a
realizar o direito fundamental do ser humano à alimentação
adequada e saudável, direito inerente à dignidade da pessoa humana
e indispensável à realização de outros direitos consagrados na
Constituição Federal.
